O Governo Federal apresentou à Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (14), um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no país. A proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece a transição para o modelo 5×2 e a redução da jornada máxima semanal para 40 horas, com a garantia de que não haverá redução salarial para os trabalhadores.
A medida foi formalizada após uma reunião no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma tentativa de alinhar os interesses do Executivo e do Legislativo. Por tramitar em regime de urgência, o projeto precisará ser apreciado em até 45 dias; caso contrário, passará a trancar a pauta de votações da Casa.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL) pasta responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, celebrou a entrega do texto. Em suas redes sociais, o ministro enfatizou a necessidade de modernização das leis trabalhistas: “Os trabalhadores brasileiros têm urgência e nosso governo está com eles!”, publicou.
Tramitação no Congresso O envio do projeto pelo Planalto ocorre no momento em que o Congresso já discute a pauta. Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) avalia a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela sobre o tema, que tem entre seus articuladores o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Apesar da nova proposta do governo, Hugo Motta assegurou que o calendário de análise da PEC será mantido e que a Câmara debaterá o tema no seu próprio ritmo.
Contexto Político Nos bastidores, o avanço da pauta trabalhista é lido por analistas políticos como um movimento estratégico do governo no ano eleitoral. Pré-candidato à reeleição, Lula busca consolidar sua base histórica de apoio entre os trabalhadores e a classe média baixa. A ofensiva legislativa funciona também como um contraponto ao avanço da oposição nas pesquisas de intenção de voto, cenário em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem se consolidado como um dos principais nomes do campo conservador.